POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS (GDPR) DA HOSTYDOMAIN

Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

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INFORMAÇÕES INICIAIS

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IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Controlador de Dados (Data Controller)

Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer)

Representante na União Europeia (Art. 27 do GDPR)

Obrigatório por lei porque a HostyDomain está sediada fora do EEE (Moçambique) e trata dados de residentes na UE.

Nota importante: O Art. 27 do GDPR exige que empresas fora da UE nomeiem um representante no território da UE. Se a HostyDomain não tiver um escritório ou pessoa física em qualquer país da UE, recomendamos contratar um serviço de representação GDPR (ex: GDPR-Rep.com, VeraSafe, ou ePrivacy) para cumprir integralmente. Enquanto isso, este documento nomeia formalmente o DPO como ponto de contacto.

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PREÂMBULO

A HostyDomain – Cláudio Pedro Ernesto Lda, sediada em Moçambique, está empenhada em proteger os dados pessoais dos seus utilizadores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE) em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

Esta Política descreve, de forma transparente e detalhada, como recolhemos, usamos, armazenamos, protegemos e transferimos os seus dados pessoais. Todos os termos em itálico correspondem a definições do Art. 4 do GDPR.

Ao utilizar os nossos serviços a partir do EEE, você reconhece e aceita as práticas descritas nesta Política. Se não concordar, não utilize os nossos serviços ou solicite a eliminação dos seus dados.

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1. CONTROLADOR DE DADOS (Art. 13(1)(a))

Nos termos do Art. 4(7) do GDPR, a HostyDomain – Cláudio Pedro Ernesto Lda é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores no EEE.

Contacto do Controlador:

• 📞 Telefone/WhatsApp: +258 87 869 1490

• 📧 E-mail: dpo@hostydomain.com (para questões de privacidade)

• 📧 E-mail geral: support@hostydomain.com

• 📍 Endereço físico: Rua Krus Gomes, Beira, Sofala 2100, Moçambique

Representante do Controlador no EEE (para efeitos de comunicação com autoridades):

• Nome: Cláudio Pedro Ernesto (DPO)

• Contacto: +258 87 869 1490

• E-mail: gdpr.representative@hostydomain.com

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2. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS (Art. 13(1)(e))

2.1 Dados de Identificação Pessoal

2.2 Dados de Pagamento (processados por terceiros – Art. 28)

2.3 Dados Técnicos (recolha automática – Art. 13(2)(f))

2.4 Dados de Serviços Contratados (Art. 6(1)(b))

• Domínios registados: nomes de domínio, datas de registo/expiração, servidores DNS

• Planos de hospedagem: tipo de plano, recursos alocados, uso de espaço e tráfego

• Configurações de VPS: CPU, RAM, armazenamento, sistema operativo

• Conteúdo hospedado: arquivos, bases de dados, e-mails (acesso apenas para suporte ou ordem legal, conforme Art. 6(1)(b) ou 6(1)(c))

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3. FINALIDADES E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO (Art. 13(1)(c))

Nos termos do Art. 6 do GDPR, cada finalidade de tratamento tem uma base legal específica:

3.1 Teste de Balanceamento de Interesses (Art. 6(1)(f) – Legitimate Interest Assessment)

Para tratamentos baseados em interesse legítimo, realizamos uma avaliação detalhada:

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4. DIREITOS DOS TITULARES (CAPÍTULO III DO GDPR – ARTS. 15 A 22)

4.1 Lista Completa de Direitos

4.2 Como Exercer os Seus Direitos (Passo a Passo)

Opção 1 – E-mail (recomendado para registo escrito):

1. Envie um e-mail para: dpo@hostydomain.com

2. Assunto: GDPR Request – [seu nome completo] – [direito pretendido]

3. Corpo do e-mail: informe claramente qual direito deseja exercer, seu nome completo, e-mail associado à conta HostyDomain

4. Anexe (opcional, mas ajuda): cópia de documento de identificação (eliminado após verificação)

Opção 2 – WhatsApp/Telefone:

• Envie mensagem para +258 87 869 1490 com o texto: “GDPR Request – [seu nome] – [direito]”. Será encaminhado para o DPO.

Opção 3 – Formulário online (disponível brevemente):

• Aceda a: https://hostydomain.com/gdpr/request

4.3 Verificação de Identidade (Art. 12(6))

Para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, a HostyDomain reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade antes de processar o pedido. Métodos aceitáveis:

• Cópia digital do seu Bilhete de Identidade, Passaporte ou Carta de Condução (apenas a página com foto e nome; pode ocultar o número do documento, mantendo visível o nome)

• Resposta a uma pergunta de segurança (ex.: “Qual o domínio que registou connosco em 2025?”)

• Confirmação através do e-mail registado (enviaremos um código)

4.4 Taxas e Prazos (Art. 12(3) e (5))

• Pedidos gratuitos: todos os direitos são exercíveis gratuitamente para a primeira solicitação e para solicitações razoáveis

• Taxa razoável (até €50): aplicável se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo (ex.: pedidos repetitivos a cada semana)

• Prazo padrão: 30 dias corridos

• Prorrogação: até 60 dias adicionais para pedidos complexos (notificaremos dentro de 30 dias)

• Recusa: informaremos o motivo e o direito de reclamação à autoridade de controlo

4.5 Reclamação à Autoridade de Controlo (Art. 77)

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o GDPR, tem direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo do seu país de residência ou do local da suposta violação.

Exemplos de autoridades na UE:

• Portugal: CNPD – https://www.cnpd.pt

• Alemanha: BfDI – https://www.bfdi.bund.de

• França: CNIL – https://www.cnil.fr

• Irlanda: DPC – https://www.dataprotection.ie

A HostyDomain compromete-se a cooperar plenamente com qualquer investigação de autoridade competente.

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5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS E SUBPROCESSADORES (ARTS. 28 E 13(1)(E))

5.1 Lista Completa de Subprocessadores

5.2 Contratos de Processamento de Dados (DPA – Data Processing Agreements)

A HostyDomain celebra contratos vinculativos com cada subprocessador que:

• Impõem as mesmas obrigações de proteção de dados que o GDPR

• Proíbem a subcontratação sem autorização prévia

• Exigem notificação imediata de qualquer violação de dados

• Permitem auditoria pela HostyDomain

A lista completa e atualizada dos DPAs está disponível mediante solicitação para dpo@hostydomain.com.

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6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS (CAPÍTULO V DO GDPR – ARTS. 44 A 49)

6.1 Contexto das Transferências

A HostyDomain está sediada em Moçambique (país terceiro – fora do EEE). Além disso, muitos dos nossos subprocessadores operam a partir dos Estados Unidos da América, Canadá e outros países fora do EEE.

Portanto, os seus dados pessoais podem ser transferidos para países que não oferecem o mesmo nível de proteção que o GDPR.

6.2 Garantias Adequadas (Art. 46)

Para todas as transferências internacionais, a HostyDomain adota as seguintes garantias:

6.3 Avaliação de Impacto da Transferência (Transfer Impact Assessment – TIA)

Realizamos TIAs para cada transferência para países terceiros, especialmente EUA. Com base na orientação do Comité Europeu de Proteção de Dados (EDPB), concluímos que:

• Risco identificado: possibilidade de acesso por agências de inteligência dos EUA (FISA 702, Executive Order 12333)

• Medidas mitigadoras adotadas: encriptação ponta a ponta + anonimização de IP + minimização de dados

• Risco residual: baixo para dados não sensíveis; médio para dados sensíveis (não recolhemos dados sensíveis)

• Conclusão final: as transferências podem prosseguir com as medidas suplementares descritas

6.4 Exceções para Situações Específicas (Art. 49)

Em casos raros, podemos transferir dados sem as garantias acima se:

• Você consentiu explicitamente após ser informado dos riscos (Art. 49(1)(a))

• A transferência for necessária para a execução de um contrato consigo (Art. 49(1)(b))

• A transferência for necessária por razões de interesse público ou para estabelecer/exercer direitos legais (Art. 49(1)(d)-(e))

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7. RETENÇÃO DE DADOS (ART. 5(1)(E) – PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DE CONSERVAÇÃO)

7.1 Procedimento de Eliminação

Após o término do prazo de retenção:

• Dados em servidores ativos: eliminados automaticamente por scripts agendados

• Backups: os backups mais antigos são substituídos pelos novos (política de rotação)

• Em caso de pedido de eliminação (Art. 17), os dados são removidos dos sistemas ativos no prazo de 30 dias, exceto quando a retenção for obrigatória por lei

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8. MEDIDAS DE SEGURANÇA (ARTS. 24, 25, 32)

8.1 Medidas Técnicas Implementadas

8.2 Medidas Organizacionais

• Política de segurança da informação: documentada e comunicada aos funcionários

• Confidencialidade: todos os funcionários assinam acordos de confidencialidade (NDA)

• Formação: treino anual em proteção de dados e boas práticas de segurança

• Resposta a incidentes: plano documentado e testado (ver secção 10)

8.3 Limitação de Responsabilidade

Apesar de todas as medidas, nenhum sistema é 100% seguro. A HostyDomain não pode garantir contra todos os riscos (ex.: ataques de dia zero, comprometimento de dispositivos do cliente). O cliente é responsável por manter as suas credenciais seguras e por realizar os seus próprios backups.

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9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO (ART. 7, CONSENTIMENTO)

A HostyDomain utiliza cookies no seu site. Para informações detalhadas sobre:

• Quais cookies utilizamos (essenciais, desempenho, marketing)

• Como gerir ou desativar cookies

• Prazos de retenção de cada cookie

Consulte a nossa Política de Cookies separada, que faz parte integrante desta Política GDPR.

Resumo para residentes no EEE:

• Cookies essenciais (ex.: sessão, autenticação) – não exigem consentimento (Art. 5(3) da Diretiva ePrivacy)

• Cookies de desempenho/análise (ex.: Google Analytics) – exigem consentimento explícito via banner

• Cookies de marketing – exigem consentimento explícito via banner

Você pode aceitar, rejeitar ou personalizar cookies no banner que aparece na sua primeira visita ao nosso site, e pode alterar a sua escolha a qualquer momento no link “Gerir cookies” no rodapé.

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10. VIOLAÇÃO DE DADOS (DATA BREACH) – ARTS. 33 E 34

10.1 Definição (Art. 4(12))

Uma violação de dados pessoais é uma violação de segurança que conduza, de modo acidental ou ilícito, à destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, armazenados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

10.2 Procedimento da HostyDomain

10.3 O que o titular afetado receberá

Se for necessário notificá-lo, a comunicação incluirá:

1. Descrição da natureza da violação

2. Categorias e número aproximado de titulares e registos afetados

3. Possíveis consequências (ex.: risco de roubo de identidade, fraude)

4. Medidas tomadas ou recomendadas (ex.: alterar palavra-passe, monitorizar contas)

5. Contacto do DPO para mais informações

10.4 Contacto para reportar suspeitas de violação

Se você suspeitar que os seus dados foram comprometidos através dos nossos serviços, contacte-nos imediatamente:

• 📞 WhatsApp/Telefone: +258 87 869 1490 (urgente – diga “Data Breach”)

• 📧 E-mail: security@hostydomain.com (prioridade máxima)

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11. DECISÕES AUTOMATIZADAS E PERFILIZAÇÃO (ART. 22)

A HostyDomain NÃO utiliza decisões automatizadas ou perfilização que produza efeitos legais ou impactos significativos sobre os titulares dos dados.

O que NÃO fazemos:

• ❌ Avaliação automática de crédito ou solvabilidade baseada em dados pessoais

• ❌ Recusa automática de serviços com base em algoritmos sem revisão humana

• ❌ Segmentação discriminatória de preços (price discrimination) baseada em perfilização

O que fazemos (sem impacto legal significativo):

• ✅ Filtros automáticos de spam (apenas técnico, sem efeito legal)

• ✅ Recomendação de planos de hospedagem baseada no tráfego (meramente sugestiva)

Se, no futuro, implementarmos qualquer decisão automatizada com impacto significativo, informaremos explicitamente e ofereceremos o direito à intervenção humana (Art. 22(3)).

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12. CONSENTIMENTO DO UTILIZADOR (ART. 7 E 8)

12.1 Requisitos do Consentimento (Art. 4(11))

O consentimento que solicitamos (ex.: para cookies de marketing ou e-mails promocionais) é:

• Livremente dado – sem coerção ou condicionamento a serviços essenciais

• Específico – para cada finalidade separadamente

• Informado – explicamos claramente quais dados e para quê

• Inequívoco – através de uma ação afirmativa (ex.: clicar em “Aceito”)

12.2 Idade do Consentimento (Art. 8 para serviços da sociedade da informação)

Os nossos serviços não são direcionados a menores de 16 anos. Se você reside no EEE e tem menos de 16 anos, não pode consentir por si próprio – é necessário autorização de um titular de responsabilidade parental.

Se você é pai/mãe ou responsável e identifica que o seu filho menor de 16 anos criou uma conta na HostyDomain, contacte-nos imediatamente em dpo@hostydomain.com para solicitar a eliminação dos dados.

12.3 Revogação do Consentimento

Pode revogar o consentimento a qualquer momento:

• Cookies: através do link “Gerir cookies” no rodapé do site

• E-mails de marketing: clicando em “Descadastrar” ou “Unsubscribe” no final de qualquer e-mail

• Todos os consentimentos: enviando mensagem para +258 87 869 1490

A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação (Art. 7(3)).

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13. REGISTO DE ATIVIDADES DE TRATAMENTO (ART. 30)

Nos termos do Art. 30 do GDPR, a HostyDomain mantém um Registo de Atividades de Tratamento interno (ROPA – Record of Processing Activities). Este registo inclui:

• Finalidades de cada tratamento

• Categorias de dados e titulares

• Destinatários (subprocessadores)

• Transferências internacionais e garantias

• Prazos de retenção

• Medidas de segurança

Disponibilidade: O registo não é público por razões de segurança, mas está disponível para inspeção por autoridades de controlo competentes.

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14. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA (ART. 13(3))

A HostyDomain pode atualizar esta Política GDPR periodicamente para refletir:

• Mudanças nas práticas de tratamento de dados

• Atualizações legais (ex.: novas diretrizes do EDPB)

• Implementação de novos subprocessadores ou tecnologias

14.1 Como será notificado

• Mudanças significativas (ex.: novas categorias de dados, novos subprocessadores): e-mail direto para o endereço associado à sua conta + aviso em destaque no painel de controlo

• Mudanças menores (ex.: clarificações de texto): apenas a “Última atualização” será alterada no topo da política

A versão mais recente está sempre disponível em: https://hostydomain.com/gdpr

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15. DISPOSIÇÕES FINAIS E LEI APLICÁVEL

15.1 Lei Aplicável

Esta Política é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e complementarmente pelas leis de proteção de dados do país do titular (ex.: Lei 58/2019, de 8 de agosto – Portugal; BDSG – Alemanha, etc.).

15.2 Resolução de Disputas

Se não conseguirmos resolver diretamente a sua preocupação, tem direito a:

1. Reclamar à autoridade de controlo do seu país (ver secção 4.5)

2. Recorrer aos tribunais do seu país de residência habitual (Art. 79)

15.3 Prevalência

Em caso de conflito entre a versão em português e qualquer tradução para outros idiomas, a versão em português prevalece.

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16. CONTACTO E NOTIFICAÇÕES (RESUMO)

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DECLARAÇÃO FINAL

A HostyDomain – Cláudio Pedro Ernesto Lda está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o GDPR. Acreditamos que a transparência e o controlo do utilizador são fundamentais para uma relação de confiança.

Se você reside no Espaço Económico Europeu e tem qualquer dúvida sobre como os seus dados são tratados, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Cláudio Pedro Ernesto, através de +258 87 869 1490 ou dpo@hostydomain.com.

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HostyDomain – Protegemos os seus dados com respeito pelas leis europeias.
🌐 https://hostydomain.com | 📞 +258 87 869 1490 | 📧 dpo@hostydomain.com
📍 Rua Krus Gomes, Beira, Sofala 2100, Moçambique

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ANEXO A – GLOSSÁRIO GDPR (TERMOS IMPORTANTES)

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Fim da Política GDPR da HostyDomain