POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL (AUP) DA HOSTYDOMAIN

Versão: 2.0
Última atualização: 07 de maio de 2026
Documento relacionado: Termos de Serviço (Secção 4)
Aplicável a: Todos os serviços da HostyDomain (hospedagem, VPS, domínios, e-mails, SSL)

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Informações de Contacto

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PREÂMBULO

Esta Política de Uso Aceitável (AUP – Acceptable Use Policy) estabelece as regras e proibições para a utilização de todos os serviços fornecidos pela HostyDomain – Cláudio Pedro Ernesto Lda.

O objetivo é garantir um ambiente de hospedagem seguro, estável e legal para todos os clientes, bem como proteger a infraestrutura contra abusos que possam prejudicar a rede, os servidores ou terceiros.

Ao contratar ou utilizar os nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta AUP. O não cumprimento pode resultar em suspensão imediata ou cancelamento da sua conta, sem reembolso.

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1. OBJETIVO E ÂMBITO

1.1 Objetivos da Política

1.2 Âmbito de Aplicação

Esta AUP aplica-se a:

• Todos os produtos e serviços da HostyDomain (hospedagem partilhada, VPS, domínios, e-mails, SSL, etc.)

• Todo o conteúdo hospedado, transmitido ou armazenado nos nossos sistemas

• Todas as atividades realizadas através da sua conta, incluindo ações de terceiros autorizados (ou não) por si

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2. USO PERMITIDO (EXEMPLOS NÃO EXAUSTIVOS)

Os serviços da HostyDomain podem ser utilizados para as seguintes finalidades legítimas:

✅ Sites pessoais e profissionais – portfólios, blogs, currículos, sites institucionais
✅ E-commerce e lojas online – WooCommerce, Magento, OpenCart, Loja Integrada, etc.
✅ Aplicações web – sistemas internos, CRMs, ERPs, dashboards
✅ Educação e pesquisa – sites escolares, universitários, projetos académicos
✅ E-mail profissional – comunicação empresarial legítima
✅ Fóruns e comunidades (desde que moderados e sem conteúdo ilegal)
✅ APIs e serviços backend (respeitando limites de recursos)

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3. USO PROIBIDO (LISTA DETALHADA E EXEMPLOS CONCRETOS)

3.1 Atividades Ilegalidades e Crimes

3.2 Segurança e Ataques Cibernéticos

3.3 Spam e Abuso de E-mail

3.4 Conteúdo Proibido

3.5 Uso Excessivo de Recursos (Apenas Hospedagem Partilhada)

O que NÃO é permitido em hospedagem partilhada:

• ❌ Scripts de mineração de criptomoedas

• ❌ Proxies anónimos públicos

• ❌ Torrents ou peer-to-peer (P2P)

• ❌ Alojamento de ficheiros para download externo (ex.: servidor de arquivos tipo Mega)

• ❌ Emulação de jogos ou aplicações pesadas

Para usos intensivos, recomendamos VPS ou servidor dedicado.

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4. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS (DMCA)

4.1 Respeito a Direitos de Terceiros

A HostyDomain respeita os direitos de propriedade intelectual e exige o mesmo dos seus clientes. Não toleramos a violação de direitos autorais nos nossos servidores.

4.2 Procedimento de Notificação (DMCA Takedown)

Se você é titular de direitos autorais e acredita que um site hospedado na HostyDomain está a infringir os seus direitos, envie uma notificação válida para abuse@hostydomain.com contendo:

1. Identificação do titular: nome, endereço, telefone, e-mail

2. Identificação da obra protegida: título, URL, descrição

3. Identificação do conteúdo infrator: URL exata onde o conteúdo está hospedado

4. Declaração de boa-fé: “Acredito, sob pena de perjúrio, que o uso não é autorizado”

5. Declaração de precisão: “As informações são precisas”

6. Assinatura digital ou física

4.3 Ação da HostyDomain

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5. POLÍTICA ANTI-SPAM

5.1 Definição de Spam para Efeitos desta AUP

Considera-se spam:

• Envio de e-mails não solicitados em massa (mais de 200 e-mails/hora ou 2.000 e-mails/dia, dependendo do plano)

• Utilização de listas de e-mails compradas, raspadas ou não verificadas (sem consentimento explícito)

• Falsificação de cabeçalhos (spoofing) para ocultar a verdadeira origem

• E-mails com assunto ou conteúdo enganoso (ex.: “Você ganhou um prémio”)

• Falta de identificação clara do remetente e opção de descadastro (opt-out)

5.2 Obrigações do Cliente (E-mail Marketing Legítimo)

Se você envia e-mails marketing através dos nossos servidores, deve cumprir:

✅ Opt-in explícito (consentimento) – o destinatário deve ter solicitado ou autorizado expressamente
✅ Duplo opt-in (recomendado) – confirmação por e-mail após o registo
✅ Identificação clara do remetente – nome e endereço físico da sua empresa
✅ Opção de descadastro (opt-out) visível e funcional – link de “unsubscribe” em cada e-mail
✅ Processamento imediato de descadastros – máximo 48 horas para remover da lista
✅ Registo de consentimento – data, IP, método de recolha (ex.: formulário)

5.3 Consequências de Violação Anti-Spam

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6. POLÍTICA DE SEGURANÇA (RESPONSABILIDADES DO CLIENTE)

6.1 O cliente é responsável por:

6.2 Melhores práticas recomendadas:

✅ Use palavras-passe fortes (mínimo 12 caracteres, maiúsculas, minúsculas, números, símbolos)
✅ Ative a autenticação de dois fatores (2FA) no painel de controlo
✅ Mantenha tudo atualizado (WordPress, plugins, temas) – automatize se possível
✅ Utilize plugins de segurança (ex.: Wordfence, Sucuri)
✅ Realize backups externos regulares (ex.: UpdraftPlus para WordPress)
✅ Monitore logs de acesso do seu site
✅ Utilize HTTPS (certificados SSL gratuitos disponíveis)

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7. MONITORIZAÇÃO E APLICAÇÃO

7.1 Monitorização de Atividades

A HostyDomain reserva-se o direito de monitorizar:

• Tráfego de rede (análise de padrões, sem inspeção de conteúdo privado)

• Uso de recursos (CPU, RAM, largura de banda, inodes)

• Logs de acesso (IPs, comandos, ficheiros acedidos)

• E-mails (apenas cabeçalhos para deteção de spam; conteúdo não é lido)

7.2 Níveis de Violação e Ações

7.3 Processo Devido

Sempre que possível (exceto níveis 3 e 4), a HostyDomain:

1. Investiga a alegada violação

2. Notifica o cliente por e-mail ou WhatsApp (+258 87 869 1490)

3. Dá prazo para correção (geralmente 24-48 horas)

4. Reavalia após o prazo

5. Aplica sanções se não houver correção ou se a violação for grave

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8. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

8.1 Tipos de Suspensão

8.2 Sem Aviso Prévio (Casos de Suspensão Imediata)

A HostyDomain pode suspender ou cancelar imediatamente, sem aviso prévio, nos casos de:

• ❌ Pornografia infantil (obrigação legal)

• ❌ Phishing ativo (risco imediato a terceiros)

• ❌ Distribuição de malware (risco à infraestrutura)

• ❌ Ataques DDoS em andamento

• ❌ Ordem judicial ou requisição de autoridade policial

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9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A HostyDomain não se responsabiliza por:

• Conteúdo publicado pelos clientes nos seus sites ou enviado por e-mail

• Danos a terceiros causados por violação desta AUP pelo cliente

• Perda de dados resultante de suspensão ou cancelamento por violação

• Prejuízos financeiros (lucros cessantes, perda de clientes) decorrentes de suspensão por abuso

O cliente é o único responsável por garantir que o seu conteúdo e atividades cumprem esta AUP.

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10. REPORTE DE ABUSO (COMO DENUNCIAR)

10.1 Se você é terceiro afetado por um cliente da HostyDomain

10.2 Prazos de Resposta a Denúncias

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11. DENÚNCIAS FALSAS E ABUSO DO SISTEMA DE REPORTE

A HostyDomain leva a sério todas as denúncias, mas também não tolera:

• Denúncias falsas ou maliciosas (com o objetivo de prejudicar um concorrente ou site legítimo)

• Reportes repetitivos e infundados

Denúncias falsas podem resultar em:

• Recusa de futuros reportes pelo mesmo denunciante

• Comunicação às autoridades (se configurar crime de calúnia ou difamação)

• Responsabilização civil por danos causados

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12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A HostyDomain pode atualizar esta Política de Uso Aceitável sempre que necessário para:

• Refletir mudanças nos serviços ou na infraestrutura

• Adaptar-se a novas leis ou regulamentos

• Responder a novas ameaças ou padrões de abuso

Notificação de alterações:

• Alterações significativas: e-mail para todos os clientes ativos + aviso no painel de controlo

• Alterações menores: apenas a data de “Última atualização” no topo

A versão mais recente está sempre disponível em: https://hostydomain.com/aup

O uso contínuo dos serviços após a data de atualização constitui aceitação das alterações.

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13. CONTACTO E REPORTE (RESUMO)

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14. DECLARAÇÃO FINAL

A HostyDomain acredita num ambiente de hospedagem livre, seguro e legal. Esta Política de Uso Aceitável não tem o objetivo de restringir a liberdade de expressão legítima, mas sim de proteger a nossa infraestrutura, os nossos clientes e a comunidade em geral contra abusos e atividades criminosas.

Se você tem dúvidas sobre se uma atividade específica é permitida, contacte-nos antes de a realizar. Estamos aqui para ajudar.

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HostyDomain – Uso responsável para um ambiente digital melhor.
🌐 https://hostydomain.com | 📞 +258 87 869 1490 | 📧 abuse@hostydomain.com
📍 Rua Krus Gomes, Beira, Sofala 2100, Moçambique

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ANEXO A – EXEMPLOS ILUSTRATIVOS

Exemplo 1: O que é spam?

❌ Proibido: Enviar e-mail para 5.000 endereços comprados numa lista, sem qualquer relação prévia, oferecendo “ganhe dinheiro fácil”.

✅ Permitido: Enviar e-mail para 5.000 assinantes que se registaram voluntariamente no seu site (opt-in) e que podem descadastrar-se a qualquer momento.

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Exemplo 2: Uso excessivo de recursos

❌ Proibido (hospedagem partilhada): Um script PHP mal otimizado que consome 50% de CPU durante horas devido a um loop infinito.

✅ Permitido: Um site WordPress com 10.000 visitas/mês, com uso de CPU dentro dos limites (picos curtos).

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Exemplo 3: Conteúdo ilegal

❌ Proibido: Hospedar um fórum onde utilizadores partilham links para download de filmes protegidos por direitos autorais.

✅ Permitido: Hospedar um site de reviews de filmes com imagens promocionais legítimas.

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ANEXO B – CHECKLIST DE BOAS PRÁTICAS PARA CLIENTES

Antes de lançar o seu site ou serviço, verifique:

• O conteúdo é legal no meu país e nos países dos meus visitantes?

• Tenho autorização para usar todas as imagens, vídeos, músicas e fontes?

• Se envio e-mails marketing, tenho registo de consentimento (opt-in) de cada destinatário?

• O meu WordPress/script está atualizado (última versão)?

• Uso palavras-passe fortes (e não as reutilizo noutros serviços)?

• Tenho um plugin de segurança e um sistema de backups externos?

• Li e compreendo esta Política de Uso Aceitável?

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Fim da Política de Uso Aceitável (AUP) da HostyDomain – versão 2.0

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Resumo das melhorias implementadas: