Ao criar uma conta, efetuar um pagamento ou utilizar os nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, sem reservas.

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 Vinculação Contratual

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável, formam um contrato juridicamente vinculativo entre você e a HostyDomain.

1.2 Capacidade Legal

Ao aceitar estes Termos, você declara ter:

• Idade mínima de 18 anos (ou capacidade legal segundo as leis do seu país)

• Plena capacidade civil para contratar serviços

• Autorização legal se estiver agindo em nome de uma empresa ou organização

1.3 Idioma e Prevalência

Estes Termos são redigidos em português. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalece em caso de conflito.

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2. SERVIÇOS FORNECIDOS

A HostyDomain oferece os seguintes serviços, sujeitos à disponibilidade e aos planos contratados:

2.1 Reserva de Direitos

A HostyDomain reserva-se o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer serviço, com aviso prévio razoável sempre que possível

• Atualizar preços, funcionalidades e limites de recursos

• Recusar a prestação de serviços a qualquer cliente que viole estes Termos

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3. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

3.1 Obrigações Fundamentais

Você é responsável por:

✅ Conteúdo hospedado
Todo e qualquer arquivo, texto, imagem, vídeo, áudio, script, base de dados e e-mail armazenado nos nossos servidores.

✅ Uso legal dos serviços
Garantir que suas atividades não infringem leis locais, nacionais ou internacionais.

✅ Segurança das credenciais
Proteger login, senha, chaves de API e qualquer meio de acesso à sua conta ou serviços.

✅ Atividades na conta
Todas as ações realizadas com suas credenciais são de sua inteira responsabilidade, mesmo se realizadas por terceiros não autorizados.

✅ Cumprimento de leis aplicáveis
Incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais (Lei 9.610/98), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), LGPD (Lei 13.709/18) e legislação penal.

3.2 Isenção de Responsabilidade

A HostyDomain não se responsabiliza por:

• Conteúdo ilegal, ofensivo ou violador de direitos de terceiros hospedado pelo cliente

• Prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma

• Ações de terceiros que utilizem suas credenciais sem autorização

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4. POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL

4.1 Condutas Proibidas (Lista Detalhada)

É expressamente proibido utilizar os serviços da HostyDomain para:

4.2 Consequências da Violação

A violação de qualquer item acima pode resultar, sem aviso prévio, em:

1. Advertência (apenas para infrações leves e primeira ocorrência)

2. Suspensão imediata dos serviços

3. Cancelamento definitivo da conta, sem reembolso

4. Comunicação às autoridades competentes (Polícia, Ministério Público, ANPD)

5. Responsabilização civil e criminal do cliente

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5. PAGAMENTOS, FATURAMENTO E RENOVAÇÃO

5.1 Ciclos de Pagamento

• Os serviços são pagos antecipadamente conforme o plano escolhido (mensal, trimestral, anual, etc.)

• As faturas são geradas automaticamente e enviadas para o e-mail cadastrado

• O cliente é responsável por manter os dados de pagamento atualizados

5.2 Atraso no Pagamento

5.3 Domínios

• Domínios devem ser renovados antes da data de expiração

• A HostyDomain não garante a renovação de domínios após o vencimento

• Domínios expirados podem ser registados por terceiros (a HostyDomain não se responsabiliza)

• Não há reembolso para domínios após o registo ou renovação

5.4 Métodos de Pagamento Aceitos

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo, American Express)

• PIX (transferência instantânea)

• Boleto bancário (até 3 dias úteis para compensação)

• Transferência bancária (consulte nossos canais)

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6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

6.1 Garantia de Satisfação (Prazo de Desistência)

Oferecemos garantia de 7 dias corridos a contar da data da primeira ativação do serviço. Neste prazo, você pode solicitar reembolso integral se não estiver satisfeito.

6.2 Casos SEM DIREITO a Reembolso

❌ Domínios registados (qualquer TLD) – após a confirmação do registo
❌ Certificados SSL emitidos
❌ Serviços já utilizados por mais de 7 dias
❌ Planos anuais ou plurianuais já renovados automaticamente (se houver aviso prévio de renovação)
❌ Taxas de configuração ou instalação (quando aplicável)
❌ Violação dos Termos resultando em cancelamento pela HostyDomain

6.3 Como Solicitar Reembolso

Envie mensagem para +258 87 869 1490 (WhatsApp) ou e-mail financeiro@hostydomain.com com:

1. Nome completo ou razão social

2. Serviço contratado e data

3. Motivo do pedido

Analisaremos em até 7 dias úteis.

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7. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE SERVIÇOS

7.1 Suspensão Temporária

A HostyDomain pode suspender imediatamente (sem aviso prévio) os serviços nos casos de:

• Suspeita fundada de atividade ilegal

• Ataque DDoS ao seu site (para proteger a infraestrutura)

• Consumo excessivo de recursos (CPU, RAM, I/O) prejudicando outros clientes

• Ordem judicial ou requisição de autoridade pública

7.1.1 Suspensão por uso excessivo de recursos (hospedagem compartilhada)

• Limite de 10% de CPU por 60 segundos consecutivos

• Limite de 512 MB de RAM (planos básicos) ou 1 GB (planos avançados)

• Caso exceda, o site será temporariamente restringido; você poderá solicitar upgrade de plano

7.2 Cancelamento Permanente

Ocorre quando o cliente solicita ou quando há violação grave, como:

• Atividades ilegais notificadas por autoridades

• Reincidência em spam ou phishing

• Uso comprovado de malware

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8. BACKUPS E RESPONSABILIDADE SOBRE DADOS

8.1 Backups Automáticos

• A HostyDomain realiza backups diários dos servidores compartilhados

• Retenção mínima: 7 dias

• Em caso de falha catastrófica, usaremos o backup mais recente disponível

8.2 Responsabilidade Primária do Cliente

⚠️ O cliente é o único responsável por manter cópias de segurança (backups) dos seus próprios arquivos, bases de dados e e-mails. ⚠️

Recomendamos:

• Download periódico dos arquivos do site

• Exportação regular das bases de dados (via phpMyAdmin)

• Utilização de plugins de backup (ex: UpdraftPlus para WordPress)

8.3 Isenção de Garantia

A HostyDomain não garante:

• Recuperação total de dados em 100% dos casos

• Backups de servidores VPS (o cliente deve configurar seu próprio esquema de backup)

• Backups de e-mails (recomendamos cliente POP3/IMAP local)

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9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1 Exclusão de Garantias

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), sem garantias de:

• Disponibilidade contínua e ininterrupta (uptime 100% é tecnicamente impossível)

• Ausência de erros, falhas de segurança ou ataques externos

• Compatibilidade com softwares específicos de terceiros

9.2 Limitação Máxima de Indenização

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da HostyDomain perante o cliente, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra causa, limitar-se-á ao valor total pago pelo cliente nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9.3 Danos Excluídos

A HostyDomain não será responsável por:

• Perda ou corrupção de dados (incluindo arquivos, e-mails e bases de dados)

• Lucros cessantes, perda de faturamento ou receita

• Interrupções causadas por manutenção emergencial ou ataques de terceiros

• Ações de provedores upstream (operadoras de internet, provedores de DNS, etc.)

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10. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E PREÇOS

10.1 Alterações de Preços

• Preços podem ser reajustados mediante aviso com 30 dias de antecedência por e-mail

• O reajuste aplica-se a partir do próximo ciclo de faturamento

• Você pode cancelar o serviço sem multa antes do reajuste entrar em vigor

10.2 Descontinuação de Recursos

Podemos descontinuar recursos ou funcionalidades específicas. Caso isso afete significativamente seu uso, você terá direito a cancelar o serviço com reembolso proporcional.

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11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Ao aceitar estes Termos, você também consente com a coleta, uso e armazenamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, incluindo a possibilidade de contato via WhatsApp para o número +258 87 869 1490 para suporte, cobranças e avisos importantes.

Você pode revogar o consentimento para receber comunicações de marketing a qualquer momento, bastando responder “NÃO QUERO MAIS MENSAGENS” no WhatsApp ou clicar em “Descadastrar” nos e-mails.

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12. SUPORTE TÉCNICO

12.1 Canais Oficiais

12.2 Plano de Suporte por Nível

12.3 Escopo do Suporte

O suporte técnico limita-se aos serviços fornecidos diretamente pela HostyDomain:

• Configuração de hospedagem, domínios, e-mails, SSL

• Ajuda com cPanel, painéis de controle

• Problemas de conectividade ou desempenho

Não oferecemos suporte para:

• Código personalizado do seu site

• Plugins ou temas de terceiros

• Softwares que não estejam na nossa stack padrão

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13. RESCISÃO

13.1 Por iniciativa do cliente

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou solicitando via WhatsApp/E-mail. Não há multa por rescisão antecipada.

13.2 Por iniciativa da HostyDomain

Podemos encerrar unilateralmente nos casos de:

• Violação grave ou reincidente dos Termos

• Falta de pagamento por mais de 15 dias

• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória

13.3 Efeitos da Rescisão

• Acesso aos serviços é imediatamente bloqueado

• Dados são mantidos por 30 dias (apenas para planos ativos no momento do cancelamento por vontade do cliente)

• Após 30 dias, todos os arquivos, e-mails e bases de dados são permanentemente excluídos

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14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

14.1 Procedimento de Atualização

A HostyDomain pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por:

1. E-mail para o endereço cadastrado (com pelo menos 15 dias de antecedência quando possível)

2. Aviso no painel de controle do cliente

3. Mensagem de WhatsApp para +258 87 869 1490 (apenas alterações críticas)

14.2 Aceitação das Alterações

O uso contínuo dos serviços após a data da “Última atualização” constitui aceitação automática das alterações. Se não concordar, você deve encerrar sua conta antes da nova versão entrar em vigor.

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15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República de Moçambique (ou Brasil, conforme sua base operacional – ajuste conforme sua jurisdição).

Fica eleito o foro da comarca de Maputo (ou cidade onde sua empresa está registrada) para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2 Nulidade Parcial

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Tolerância

A eventual não exigência imediata do cumprimento de qualquer obrigação não constitui novação ou renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

15.4 Cessão

O cliente não pode ceder ou transferir sua conta ou serviços a terceiros sem autorização prévia por escrito da HostyDomain.

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16. CONTACTO E NOTIFICAÇÕES

Para todos os assuntos relacionados a estes Termos de Serviço, utilize:

Notificações oficiais da HostyDomain ao cliente serão enviadas para o e-mail cadastrado preferencialmente, podendo também ser enviadas via WhatsApp para +258 87 869 1490.

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DECLARAÇÃO FINAL

Ao utilizar os serviços da HostyDomain, você declara expressamente que:

✅ Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Serviço
✅ É maior de idade e possui capacidade legal para contratar
✅ Os dados fornecidos no cadastro são verdadeiros e atualizados
✅ Utilizará os serviços de acordo com a lei e as políticas aplicáveis

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